Imprimir

PDC 314/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: TVR 2600/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/07/2011
Ementa
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


14/12/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
01/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Perempção da Concessão n. 314/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre".
01/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-2600/2011
01/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/07/11 PAG 34568 COL 02.
06/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2011
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
07/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
20/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00808 COL 01, Letra A.