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SBT 1 CTASP => PL 762/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 762/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 01/07/2011
Ementa
Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).