REQ 62/2011 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eudes Xavier - PT/CE

30/06/2011

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater O Projeto de Lei nº 3507/2008 que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Audiência realizada em 1/09/11

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 62/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater O Projeto de Lei nº 3507/2008 que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".

06/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado

16/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Audiência realizada em 1/09/11