| REQ 81/2002 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Ribeiro - PSDB/RJ e outros | 08/05/2002 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se discutir a implementação da Inspeção Veicular Obrigatória e a legalidade da aplicação de multas pela guardas municipais, bem como convidar o Chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre. Os Deputados Celso Russomanno, Luciano Pizzato, Ronaldo Vasconcellos, Inácio Arruda, Arlindo Chinaglia e Luiz Bittencourt subscreveram o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ) e outros | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se discutir a implementação da Inspeção Veicular Obrigatória e a legalidade da aplicação de multas pela guardas municipais, bem como convidar o Chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre. Os Deputados Celso Russomanno, Luciano Pizzato, Ronaldo Vasconcellos, Inácio Arruda, Arlindo Chinaglia e Luiz Bittencourt subscreveram o requerimento. | ||||||||||||||||||||