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PFC 33/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR e outros |
30/06/2011 |
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Ementa |
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Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS. |
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Indexação |
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Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa, frigorífico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/08/16, PÁG 87 COL 01, Letra A. |
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29/07/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 500 - GP/TCU, de 10 de julho de 2024, com cópia do Acórdão nº 1327/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar o TC-030.083/2017-6, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 412/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que o Tribunal de
Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". |
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30/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2011, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". |
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30/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34458 COL 02. |
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16/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 01. |
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29/08/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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14/09/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) |
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03/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação. |
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11/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Renato Simões. |
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13/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 574/2013/CFFC-P ao Dep. Renato Simões com cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista. |
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19/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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31/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido Termo de Implementação da fiscalização. |
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01/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) |
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Encaminhado Ofício 86/2014/CFFC-P ao TCU solicitando ato de fiscalização e controle referente a esta PFC. |
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09/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado Ofício n. 118/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno com cópia do Aviso n. 231-GP-TCU, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 86/2014/CFFC-p desta Comissão, e informa que o expediente foi autuado como Processo nº TC-007.527/2014-4. |
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04/06/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 525-GP/TCU, para conhecimento, com cópia do Acórdão n. 1398/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), nos autos do processo n. TC-007.527/2014-4.
Encaminhado Ofício n. 213/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno, com cópia do Aviso n. 525-GP/TCU e seus anexos. |
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24/09/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 992-GP/TCU com cópia do Acórdão 2462/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 007.527/2014-4, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam. Trata de solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício n. 86/2014/CFFC-P, de 31/3/2014, por meio do qual esta Comissão enviou ao TCU cópia da PFC n. 33/2011, de autoria dos Deputados Rubens Bueno e Moreira Mendes. |
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05/11/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho da Presidência: "Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2011. Oficie-se ao Relator." |
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Encaminhado Ofício n. 304/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno com cópia do Aviso n. 992-GP/TCU e anexos. |
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16/01/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR) |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 422/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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14/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 974 - Seses-TCU-Plenário, datado de 03.12.2015 contendo cópia do Acórdão nº 3011/2015 acompanhado de relatório e voto. |
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• |
Encaminhado Ofício nº 204/2015 CFFC-S ao Gabinete do Deputado Toninho
Wandscheer, datado de 14.12.2015, contendo cópias do Aviso nº 974/2015 Seses-TCU e do Acórdão nº 3011/2015 acompanhado de relatório e voto. |
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12/07/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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• |
Relatório Final, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão. |
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09/08/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final. |
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19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/08/16, PÁG 87 COL 01, Letra A. |
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14/11/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 944-Seses-TCU-Plenário de 19/10/2017 com cópia do Acórdão n. 2342/2017 proferido pelo plenário nos autos do processo n. TC 034.931/2015-5. |
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23/09/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 563-Seses-TCU-Plenário, de 21/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2206/2018. |
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Recebido o Aviso n. 1200-GP-TCU, de 21/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2154/2018. |
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27/09/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 1240-GP-TCU, de 217/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2154/2018 |
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19/04/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 274/24-GP-TCU, de 29/04/2024, que envia cópia do Acórdão nº 628/2024,
acompanhado dos respectivos Relatório e Votos, proferido pelo Plenário desta Corte de
Contas, na Sessão Extraordinária de 9/4/2024, ao apreciar os autos do TC-010.398/2017-1, da
relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. |
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06/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o aviso nº 344 - GP/TCU de 16/05/2024, que envia cópia do Acórdão nº 629/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Votos) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Extraordinária de 9/4/2024, ao apreciar os autos do TC-033.879/2018-4, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. O mencionado processo trata de tomada de contas especial instaurada mediante a conversão de representação relativa à operação de aporte de capital na empresa Bertin S.A.
pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A. |
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17/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 356 - GP/TCU, de 20 de maio de 2024, com cópia do Acórdão n° 630/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de 9/4/2024 ao apreciar os autos do processo TC-036.606/2018-9, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. |
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29/07/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 500 - GP/TCU, de 10 de julho de 2024, com cópia do Acórdão nº 1327/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar o TC-030.083/2017-6, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 33/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 33/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 33/2011 |
Relatório Prévio |
03/12/2013 |
Carlos Magno |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação. |
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RLF 1 CFFC => PFC 33/2011 |
Relatório Final |
12/07/2016 |
Toninho Wandscheer |
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Relatório Final, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão. |
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PAR 1 CFFC => PFC 33/2011 |
Parecer de Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão. |
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