| PFC 32/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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| 19/02/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Devolução à CCP do Aviso 1313-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2707/2013-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 020.515/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (Acórdão, Relatório e Voto classificados como sigilosos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 411/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, c/c ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis". | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis". | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34457 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício, pela ausência do relator no plenário. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 22/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 48/2013/CFFC-S, de ordem o Presidente da CFFC, ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio da PFC 32/2011. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 374/2013/CFFC-P, ao Relator, com cópia do Aviso n. 1273-GP/TCU, que acusa o recebimento do Ofício 48/2013/CFFC-S e informa que o expediente foi autuado como Processo nº TC-020.515/2013-8. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1313-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2707/2013-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 020.515/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (Acórdão, Relatório e Voto classificados como sigilosos. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente CFFC: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Juntem-se o Aviso n. 1313-Seses-TCU-Plenário, datado de 2/10/2013, com cópia do Acórdão 2707/2013 (TC 020.515/2013-8), acompanhado de Relatório e Voto, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 2/10/2013, aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2011. Oficie-se ao relator e desentranhe-se o Acórdão 2707/2013 (TC 020.515/2013-8), acompanhado do Relatório e do Voto do Relator em cumprimento do art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 480/2013/CFFC-P ao Dep. Valtenir Pereira com cópia do Aviso 1313-Seses-TCU-Plenário e informando sobre procedimento de acesso ao Acórdão 2707/2013 proferido nos autos do processo TC 020.515/2013-8, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam (classificado como sigiloso). | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 09-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 132/2014-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 020.515/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 28/2014/CFFC-P ao Dep. Valtenir Pereira, com cópia do Aviso 09-Seses-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC 020.515/2013-8, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam . | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (PROS-RR) | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 02/07/15, PÁG 1155 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP do Aviso 1313-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2707/2013-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 020.515/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (Acórdão, Relatório e Voto classificados como sigilosos. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 727- GP/TCU de 7/8/17 com cópia do Acórdão n. 1606/2017 acompanhado de Relatório e voto proferido ao apreciar o TC 005.868/2014-9, que trata de monitoramento das determinações expedidas pelo Acórdão n. 132/14, prolatado no TC 020.515/2013-8, originário do Ofício n. 48/2013/CFFC-S de 22/7/13, relativo à PFC 32/2011. | ||||||||||||||||||||