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PL 1744/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Araújo - PSL/RR 30/06/2011
Ementa
Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2011 Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR), que: "Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores".
30/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34449 COL 01.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39375 COL 01.
09/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).