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PL 1740/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlinhos Almeida - PT/SP |
30/06/2011 |
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Ementa |
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Denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Denominação, trecho, rodovia federal, São Paulo (estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1740/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo". |
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30/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34447 COL 01. |
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01/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2011 |
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02/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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05/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) |
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08/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), pela aprovação. |
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28/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ) |
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03/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011) |
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11/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/11/11 PÁG 59953 COL 02 Letra A. |
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08/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação. |
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68830 COL 02, Letra B. |
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13/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) |
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03/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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13/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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30/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1740/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1740/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1740/2011 |
Parecer do Relator |
10/07/2012 |
João Dado |
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Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1740/2011 |
Parecer do Relator |
08/12/2011 |
Eliane Rolim |
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Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 1740/2011 |
Parecer de Comissão |
14/12/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1740/2011 |
Parecer do Relator |
15/09/2011 |
Carlos Roberto |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 1740/2011 |
Parecer de Comissão |
28/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), pela aprovação. |
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