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SBT 1 CSSF => PL 7628/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7628/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 30/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).