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SBT 1 CDU => PL 4749/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4749/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruna Furlan - PSDB/SP 30/06/2011
Ementa
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança dos edifícios e outras construções consideráveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).