REQ 12/2011 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Solange Almeida - PMDB/RJ

30/06/2011

Ementa

Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrigamento Compulsório de Usuários de CRACK.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrigamento Compulsório de Usuários de CRACK".

30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o requerimento.