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PRL 2 CCJC => PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Trad - PMDB/MS 29/06/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.