PL 6748/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Sérgio - PT/RJ

08/05/2002

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

Indexação

Regulamentação, profissão, Astrólogo, competência, associação de classe, habilitação profissional, curso técnico, Astrologia, comprovação, atividade profissional, jornada de trabalho, hora extra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2002

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.

29/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 27312 COL 02.

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani

15/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003

22/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.

05/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani

20/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.

03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair

11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/08/05 PÁG 40697 COL 02, Letra A.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 139 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.

23/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.

06/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007)

20/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Regis de Oliveira.

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

18/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da saída do relator desta Comissão.

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CTASP, e da Emenda de Relator 3 da CTASP.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6748/2002 Emendas apresentadas

PL 6748/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/05/2002

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 6748/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6748/2002

Parecer do Relator

23/11/2007

Antonio Carlos Magalhães Neto

VTS 1 CCJC => PL 6748/2002

Voto em Separado

21/05/2008

Regis de Oliveira

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

PRL 2 CCJC => PL 6748/2002

Parecer do Relator

16/07/2009

Colbert Martins

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CTASP, e da Emenda de Relator 3 da CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6748/2002

Parecer do Relator

20/10/2003

Leonardo Picciani

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.

VTS 1 CTASP => PL 6748/2002

Voto em Separado

29/06/2005

Dra. Clair

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de astrólogo.”

PAR 1 CTASP => PL 6748/2002

Parecer de Comissão

03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.