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PL 1706/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1295/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PSDB/PR 29/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados à Copa do Mundo e às Olimpíadas e também para os esportistas amadores.
Indexação
Isenção tributária, Imposto de Importação,  Equipamento esportivo,  Copa do Mundo, Olimpíadas, esporte amador,  benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2011 Apense-se à(ao) PL-1295/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1706/2011, pelo Deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados à Copa do Mundo e às Olimpíadas e também para os esportistas amadores".
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33725  COL 02.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1295/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1295/2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1706/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2011 Apense-se à(ao) PL-1295/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária