Imprimir

RIC 693/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anthony Garotinho - PR/RJ 29/06/2011
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil dados relativos a voos realizados e demais informações que especifica.
Explicação da Ementa
Voos realizados pelo Senhor Sérgio Cabral dos Santos Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2013 Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 693/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita dados relativos a voos realizados e demais informações que especifica".
29/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33759 COL 02.
01/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela rejeição.
24/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, § 5º, RICD) n. 79/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento de  Informação nº 693/2011".
DCD do dia 25/08/11 PÁG 44738 COL 02.
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REC 79/2011: "Em vista da não deliberação da Mesa sobre o Requerimento de Informação n. 693/2011, junte-se ao processado a manifestação do Parlamentar a ser considerada como justificação suplementar.Publique-se.Oficie-se."
DCD de 06/09/11 PÁG 48001 COL 01
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, pela rejeição.
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à publicação, DCD nº 188, de 26/10/11, o parecer da Mesa Diretora.
DCD 26/10/11 PAG 58176 COL 01.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do parágrafo único do art. 115 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2011).
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, § 5º, RICD) n. 92/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento de  Informação nº 693/2011".
DCD do dia 27/10/11 PÁG 58781 COL 01.
10/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/11/2011 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso nº 92/11. Sim: 52; não: 235; abstenção: 01; total: 288.
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se.
04/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 05/04/13 PÁG 08315 COL 02.