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PLP 71/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 52/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 29/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2011 Apense-se ao PLP-52/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 71/2011, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional".
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33717  COL 02.
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP-52/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/11 PAG 38272 COL 01.
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-52/2003
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
06/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-52/2003
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.