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PLP 71/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 52/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 29/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, normas, instituição financeira, cálculo, custos, captação, taxa de juros, operação de crédito, cobrança, pessoa física, pessoa jurídica, combate, prática abusiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2011 Apense-se ao PLP-52/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 71/2011, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional".
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33717  COL 02.
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP-52/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/11 PAG 38272 COL 01.
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-52/2003
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
06/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-52/2003
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 71/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2011 Apense-se ao PLP-52/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade