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PDC 1693/2002 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bispo Wanderval - PL/SP |
08/05/2002 |
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Ementa |
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Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste. |
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Indexação |
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Convocação, plebiscito, criação, São Paulo (Estado), Região Leste, desmembramento, território, abrangência, Município. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2002 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Bispo Wanderval (PL-SP). |
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22/05/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CCJR. |
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23/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002. |
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31/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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25/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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02/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. |
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08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Vista à Deputada Edna Macedo. |
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08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Edna Macedo). |
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23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Adiada a Votação por Falta de Quorum |
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29/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, José Divino e José Ivo Sartori, apresentou voto em separado o Deputado José Divino |
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09/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A. Pronta para ordem do dia. |
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24/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC. |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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14/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP) |
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27/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela rejeição. |
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05/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49918 COL 02, Letra B. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1693/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/05/2002 |
Despacho à CCJR. |
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09/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
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PDC 1693/2002 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PDC 1693/2002 |
Parecer do Relator |
27/09/2005 |
Coronel Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PDC 1693/2002 |
Parecer de Comissão |
05/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela rejeição. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 1693/2002 |
Parecer do Relator |
02/04/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
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Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. |
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VTS 1 CCJC => PDC 1693/2002 |
Voto em Separado |
15/04/2003 |
José Divino |
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Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste |
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PAR 1 CCJC => PDC 1693/2002 |
Parecer de Comissão |
29/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, José Divino e José Ivo Sartori, apresentou voto em separado o Deputado José Divino.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. |
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PDC 1693/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2903/2005 => PDC 159/1992 |
Requerimento de Redistribuição |
24/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa. |
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