EMR 1 CDU => PL 5900/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5900/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliane Rolim - PT/RJ

29/06/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ).