Arquivado
O referido expediente foi autuado no TCU e recebeu o nº TC-019.303/2011-4 e remetido a Secretaria-Geral para providências pertinentes.
| REQ 97/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Boeira - PT/SC | 29/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 97/2011, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina". | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Excelentíssimo Ministro Presidente do TCU, Benjamin Zymler, Ofício 422/2011/CFFC-P que "solicita auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB no Estado de Santa Catarina, nos anos de 2009 e 2010". | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1159 GP/TCU em resposta ao Ofício 422/2011 desta Comissão que encaminha cópia do Requerimento. O referido expediente foi autuado no TCU e recebeu o nº TC-019.303/2011-4 e remetido a Secretaria-Geral para providências pertinentes. |
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| • | Enviado ao Autor, o Ofício 479/2011/CFFC-P, que encaminha cópia do Aviso 1159 GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1238-Seses-TCU-Plenário em resposta ao Ofício 422/2011/CFFC-P, encaminha cópia do Acórdão 2182/2011/TCU, proferido nos autos do Processo TC 019.303/2011-4. | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1008/2011-TCU/Secex-SC da Secretaria de Controle externo do TCU em Santa Catarina, que encaminha o Acórdão 2182/2011 do Processo TC-019.303/2011-4 | ||||||||||||||||||||
| 15/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Of. 636/2011/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 1238-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2182/2011/TCU proferido nos autos do Processo TC-019.303/2011-4 | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||