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EMR 1 CME => PL 6782/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6782/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 28/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).