REQ 11/2011 CCJC => PRC 235/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PRC 235/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Bezerra - PMDB/MT

28/06/2011

Ementa

Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o REQ 5362/2012 ter sido deferido em 14/06/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria".

14/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado, tendo em vista o REQ 5362/2012 ter sido deferido em 14/06/2012.