Imprimir

EMR 2 CCJC => PL 3706/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3706/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 28/06/2011
Ementa
Dá-se ao art. 2º do projeto, que altera o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).