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PL 1675/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vaz de Lima - PSDB/SP 28/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Redireciona os recursos recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional devido ao pagamento de juros pelos Estados e pelo Distrito Federal para a realização de investimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2011 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1675/2011, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997".
28/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32814 COL 01.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
05/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2012.
07/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5104/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do projeto de Lei n. 3.618/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".
30/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.