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PL 1672/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 28/06/2011
Ementa
Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.

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28/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32812 COL 02.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
• Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2011)
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 19/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o 'Dia do Orgulho Heterossexual'".
02/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 64/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 1.672, de 2011."
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 01.
09/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovado requerimento n. 19/2011 do Sr. Eduardo Cunha que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual".
• Aprovado requerimento n. 19/2011 do Sr. Eduardo Cunha que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.