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PL 1668/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 265/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Sarney e Francisco Dornelles - PMDB/AP |
28/06/2011 |
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Ementa |
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Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições, proibição, transferência, domicílio eleitoral, Prefeito, Vice-Prefeito, período, mandato eletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/07/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1668/2011 (3) |
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PL 1594/2007 (2), PL 7963/2010, PL 1073/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1061/2011 do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2011, de autoria dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelies, que "Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato". |
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28/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1668/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato". |
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32720 COL 01. |
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11/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2007. |
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11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011 |
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14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1668/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário.
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