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TVR 2096/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2442/2002
Origem: MSC 323/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 402, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação de Defesa do Patrimônio Público de São Miguel do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Miguel do Iguaçu, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2442/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
10/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
16/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
17/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-323/2002.
20/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
13/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2442/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2096/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2096/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2096/2002 Parecer do Relator 13/08/2002 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2096/2002 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.