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PRL 2 CCJC => PL 2405/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2405/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 28/06/2011
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.