SBT 1 CTASP => PL 1992/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1992/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Costa - PTB/PE

27/06/2011

Ementa

Institui o regime de Previdência Complementar para os servidores Públicos Federais titulares de cargo efetivo, iclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emendas apresentadas