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EMC 1/2011 CFT => PL 1227/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1227/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Vieira Lima - PMDB/BA 27/06/2011
Ementa
" Altera a alínea ''c'' do artigo 36 e insere parágrafo único ao art. 80, ambos do Decreto-Lei nº. 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).