SBT 1 CCJC => PL 6680/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 6680/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

27/06/2011

Ementa

Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos do extrativismo não-madereiro no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar a subvenção de preços em apoio à agricultura familiar

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).