REQ 49/2011 CFT => PL 5083/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5083/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Audifax - PSB/ES

22/06/2011

Ementa

Requer que o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação encaminhe Ofício solicitando informação ao Sr. Secretário da Receita Federal quanto a estimativa de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 5.083, de 2009, em atendimento à legislação vigente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 49/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Requer que o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação encaminhe Ofício solicitando informação ao Sr. Secretário da Receita Federal quanto a estimativa de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 5.083, de 2009, em atendimento à legislação vigente".

05/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada