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RIC 680/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 22/06/2011
Ementa
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações sobre o projeto da Refinaria Abreu de Lima, no estado brasileiro de Pernambuco, e sobre as relações contratuais da Petrobrás com a estatal venezuelana PDVSA - Petróleo de Venezuela S.A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 167/2011/GM-MME, de 16/8/2011, em resposta ao Requerimento de Informação nº 680/2011, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 167/2011/GM-MME, de 16/8/2011, em resposta ao Requerimento de Informação nº 680/2011, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 680/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações sobre o projeto da Refinaria Abreu de Lima, no estado brasileiro de Pernambuco, e sobre as relações contratuais da Petrobrás com a estatal venezuelana PDVSA - Petróleo de Venezuela S.A".
22/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
22/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32388 COL 01.
29/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
04/07/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1725/2011, ao Ministro de Minas e Energia, EDISON LOBÃO.
Prazo para Resposta Externas (de 05/07/2011 a 03/08/2011)
12/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
08/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de pedido de dilatação de prazo para resposta, conforme Ofício nº 159/2011/GM-MME, de 5/8/2011, do Ministério de Minas e Energia.
10/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2158/2011
17/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta reservada conforme Ofício nº  167/2011/GM-MME, de 16/8/2011, do Ministério de Minas e Energia.
19/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2371/2011.

Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Camara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2372/2011.
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 167/2011/GM-MME, de 16/8/2011, em resposta ao Requerimento de Informação nº 680/2011, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.
25/11/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 190 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 680/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 167/2011/GM-MME, de 16/8/2011, em resposta ao Requerimento de Informação nº 680/2011, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.
RIC 680/2011    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 680/2011 Parecer do Relator 29/06/2011 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.