PL 1653/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1240/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

22/06/2011

Ementa

Institui aplicabilidade ao quadro administrativo da empresa contratante ou mediante frente de serviço dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Indexação

Empresa, contratação, admissão de pessoal, beneficiário reabilitado, pessoa portadora de deficiência, percentual legal, quadro administrativo, frente de serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1653/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui aplicabilidade ao quadro administrativo da empresa contratante ou mediante frente de serviço dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".

22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32352 COL 01.

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2011

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1240/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36415 COL 02.

13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

28/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1240/2011

10/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1240/2011

09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1240/2011

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1653/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2011

Apense-se ao PL-1240/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).