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PL 6728/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6135/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

08/05/2002

Ementa

Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

Indexação

Preferência, mulher, concessão, título de domínio, transferência, posse, habitação popular, financiamento, recursos, Orçamento Geral da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2002

Apense-se ao PL-6135/2002.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6135/2002.(DESPACHO INICIAL)

22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 30 05 02 PAG 27291 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

22/05/2002

Apense-se ao PL-6135/2002.(DESPACHO INICIAL)