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PL 6727/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 86/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 08/05/2002
Ementa
Estabelece o exercício da profissão de Agente Comunitário, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Agente Comunitário de Saúde,  atendimento, comunidade, paciente, criança, mulher, requisitos, competência, Conselho Regional, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
DCD 21/06/02 PÁG 32349 COL 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhado à CCP
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. DCD 30/05/02  PÁG 27290  COL 01.
Encaminhado à CSSF
Encaminhada à publicação.
29/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Apensação desta ao PL-86/1999.
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
DCD 21/06/02  PÁG 32349  COL 02
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6727/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2002 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)