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REQ 2226/2011 => PL 1430/2007
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1430/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 21/06/2011
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 1.430, de 2007, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2011 Indefiro o Requerimento n. 2.226, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos ns. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.226, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos ns. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 2226/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.430, de 2007, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados".
21/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32075 COL 02.
• Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2011
07/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.226, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos ns. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
07/07/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 08/07/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2226/2011 => PL 1430/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2011 Indefiro o Requerimento n. 2.226, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos ns. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.