REQ 78/2011 CTUR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

21/06/2011

Ementa

Requer Audiência Pública com Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para apresentar o entendimento da douta Procuradoria Geral da República sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no bojo da Medida Provisória n.º 527, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Requerimento n. 78/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer Audiência Pública com Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para apresentar o entendimento da douta Procuradoria Geral da República sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no bojo da Medida Provisória n.º 527, de 2011".

29/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Retirado de pauta pelo autor.

06/07/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado, com inclusão de representantes do TCU, CGU e do procurador Ataíde Ribeiro Costa.

20/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Arquivada