PL 1641/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romero Rodrigues - PSDB/PB

21/06/2011

Ementa

Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

Indexação

Denominação, trecho, rodovia federal, ligação, Patos (PB), Itaporanga (PB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2014

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.641/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1641/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

".

21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32032 COL 02.

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2011

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011

13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13/07/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

05/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)

08/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com substitutivo.

14/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2011)

28/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

19/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58979 COL 01, Letra A.

29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)

13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT.

16/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Telma Pinheiro (PSDB-MA)

04/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

03/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7335/2013, pela Comissão de Educação, que: "Reconstituição do projeto".

11/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 7334/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.772/2008, do Projeto de Lei n. 1.641/2011 e do Projeto de Lei n. 1.662/2011, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

24/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)

21/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.

17/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido.

07/04/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

14/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM Ofício 041/14 - CCULT comunicando divergência de pareceres em relação a este.

28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 29/05/14, PÁG 357 COL 01, Letra B.

28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. n. 41/2014, da CCULT, comunicando que o PL n. 1641/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1641/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2011

08/03/2013

02/06/2014

PL 1641/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 1641/2011

Parecer do Relator

12/12/2013

Pinto Itamaraty

Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.

PAR 1 CCULT => PL 1641/2011

Parecer de Comissão

14/05/2014

Comissão de Cultura

Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1641/2011

Parecer do Relator

09/05/2012

Alex Canziani

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 1641/2011

Parecer do Relator

13/09/2011

Jânio Natal

Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 1641/2011

Substitutivo

13/09/2011

Jânio Natal

Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de centro e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

PAR 1 CVT => PL 1641/2011

Parecer de Comissão

19/10/2011

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com substitutivo.

PL 1641/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7335/2013 => PL 1641/2011

Requerimento de Reconstituição de proposição

03/04/2013

Comissão de Educação

Reconstituição do projeto