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PEC 44/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 218/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PSDB/PB 21/06/2011
Ementa
Dá nova redação aos arts. 37 e 169 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Define critérios para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
11/07/2011
Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2011, pelos Deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação aos art. 37 e 169 da Constituição Federal".
21/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32022 COL 01.
22/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 44/11.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
11/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36413 COL 02.
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.