PEC 44/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 218/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romero Rodrigues - PSDB/PB

21/06/2011

Ementa

Dá nova redação aos arts. 37 e 169 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Define critérios para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos.

Indexação

Obrigatoriedade, edital, concurso público, Legislativo, Executivo, Judiciário, administração direta, administração indireta, informação, número, vaga, disponibilidade, cargo público, órgão público, fundação de direito privado, empresa pública, sociedade de economia mista, aproveitamento, limite mínimo, percentual, candidato aprovado, cronograma, convocação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2011

Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2011, pelos Deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação aos art. 37 e 169 da Constituição Federal".

21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32022 COL 01.

22/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 44/11.

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36413 COL 02.

14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 44/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2011

Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial