PL 1632/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lourival Mendes - PTdoB/MA

21/06/2011

Ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã.

Indexação

Alteração, LDB, inclusão, disciplina escolar, segurança cidadã, currículo, educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/07/2011

Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Apensados

Apensados ao PL 1632/2011 (1)

PL 2366/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1632/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã".

21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32029 COL 02.

04/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34741 COL 02.

06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.

26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-800/2015.

29/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1613/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011".

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.613/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.613/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 800/2015 e 1.632/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2366/2015.

11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3993/2008

19/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008

10/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).

•

24/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

24/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

•

Desapensação automática deste do PL 3.993/2008 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 800/2015, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1632/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/07/2011

Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

PL 1632/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1613/2015 => PL 1632/2011

Requerimento de Desapensação

29/04/2015

Alberto Fraga

Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011