Imprimir

PL 6714/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

08/05/2002

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender o benefício Seguro-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

Indexação

Alteração, Lei do Seguro-Safra, garantia, renda mínima, agricultor, municípios, calamidade pública,  estado de emergência, enchente, destruição, lavoura, praga, redução, perda, recebimento, benefício, fixação, renda familiar, salário mínimo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2002

Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0536 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 6714/2002 (1)

PL 6798/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC).

28/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

•

apense-se a este o PL-6798/2002.(DESPACHO INICIAL)

29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.

31/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Apensação do PL-6798/2002 a esta.

•

Encaminhado à CAPR

31/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-6798/2002 apensada.

03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. DCD 05/06/02  PÁG 27956  COL 02.

04/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Romel Anizio

05/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03  PÁG 0536  COL 01.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10 (apenso: 6798/02)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6714/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2002

Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.