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REQ 2207/2011 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 175/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Couto - PT/PB |
20/06/2011 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho de matéria, PL nº 175/2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2011 |
DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 2.207, de 2011, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “c”, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Tendo em vista que o projeto institui sanção penal, revejo, de ofício, o despacho inicial para alterar o regime de deliberação da proposição e submetê-la à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 175/2011: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD e mérito). Regime de deliberação: proposta sujeita à apreciação do Plenário]
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DCD do dia 05/07/11 PAG 34749 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 2.207, de 2011, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “c”, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Tendo em vista que o projeto institui sanção penal, revejo, de ofício, o despacho inicial para alterar o regime de deliberação da proposição e submetê-la à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 175/2011: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD e mérito). Regime de deliberação: proposta sujeita à apreciação do Plenário]
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DCD do dia 05/07/11 PAG 34749 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2207/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer revisão de despacho de matéria, PL nº 175/2011.
". |
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20/06/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 21/06/11 PAG 31811 COL 01. |
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04/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 2.207, de 2011, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “c”, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Tendo em vista que o projeto institui sanção penal, revejo, de ofício, o despacho inicial para alterar o regime de deliberação da proposição e submetê-la à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 175/2011: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD e mérito). Regime de deliberação: proposta sujeita à apreciação do Plenário]
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DCD do dia 05/07/11 PAG 34749 COL 01. |
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04/07/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011 |
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