ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007

Emenda ao Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SBT 1 CTASP => PL 1439/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Bez - PMDB/SC

17/06/2011

Ementa

Modifica a alínea "j" do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

13/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 173/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada de tramitação da emenda apresentada ao projeto de Lei nº 1439/2007 apresentada pelo Dep. Edinho Bez, que modifica a alínea 'J' do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional".

30/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivo