Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
| ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ronaldo Nogueira - PTB/RS | 15/06/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica a alínea "j" do art. 27 do substitutivo ao Projeto de Lei 1.439, de 2007, que altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional . | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). | |||||||||||||||