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REQ 53/2011 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Pelaes - PMDB/AP 16/06/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado -Audiência realizada dia 25/10/11
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 53/2011, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
 
".
29/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado
15/02/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Arquivado -Audiência realizada dia 25/10/11