EMS 2660/1996 => PL 2660/1996

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 2660/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/04/2002

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2001 (PL nº 2.660, de 1996, na Casa de origem), que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias". Substitua-se o projeto pelo seguinte:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, motorista, transporte de carga, ônibus, caminhão, direção, veículo automotor, tráfego, rodovia, prazo, superioridade, quantidade, hora, limite máximo, excesso, horário de trabalho, obrigatoriedade, período, intervalo, descanso, repouso, penalidade, condutor, infrator, inclusão, competência, órgão público, trânsito, (DETRAN), fiscalização, cumprimento, normas, arrecadação, multa de trânsito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2002

Plenário (PLEN)

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