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PL 1616/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 15/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, manutenção, enfermeiro, técnico de enfermagem, escola, creche, rede pública., educação infantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2017 Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.616/2011: Às CIDOSO, CE, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).
27/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Apensados
Apensados ao PL 1616/2011 (55)
PL 5780/2013; PL 7077/2014 (5), PL 7434/2014 (1), PL 277/2019, PL 8641/2017, PL 10233/2018, PL 2215/2019; PL 7315/2014 (3), PL 152/2015, PL 1643/2015, PL 2709/2015; PL 7986/2014 (33), PL 8013/2014 (29), PL 1543/2015 (7), PL 2729/2019 (6), PL 3426/2019 (2), PL 140/2023, PL 3548/2023, PL 4535/2019, PL 4537/2019, PL 3408/2021, PL 2527/2015 (16), PL 4401/2016 (1), PL 10003/2018, PL 1571/2019 (7), PL 2054/2019 (5), PL 2354/2019 (2), PL 2478/2019, PL 4954/2019, PL 3195/2019, PL 1850/2023, PL 2806/2019, PL 1878/2019 (5), PL 1563/2021 (2), PL 888/2023, PL 1839/2023, PL 1974/2023 (1), PL 2465/2023, PL 3538/2019, PL 374/2020 (1), PL 858/2021, PL 271/2021, PL 6698/2016 (1), PL 2865/2022, PL 252/2023; PL 7834/2017 (8), PL 10802/2018 (6), PL 3304/2021 (1), PL 509/2023, PL 374/2022, PL 2604/2022 (1), PL 1246/2023, PL 2940/2022, PL 3626/2019; PL 3089/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.



13/09/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Comissão de Educação (CE) 12/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1616/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
".
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30756 COL 01.
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32652 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
19/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5780/2013.
09/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
30/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 5780/2013, apensado.
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7077/2014.
27/02/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
01/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7315/2014.
05/08/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10607/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 7.077, de 2014, e nº 7.434, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.616, de 2011".
03/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7986/2014.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7986/2014.
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10.607/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.607/2014, por entender que o Projeto de Lei n. 7.077/2014 e o seu apenso, o Projeto de Lei n. 7.434/2014, tratam de matérias correlatas com as do Projeto de Lei n. 1.616/2011. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
01/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, e do PL 8013/2014, apensados.
15/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2142/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 152, de 2015, na forma do Regimento Interno".
17/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.142/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.142/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 152/2015 e 1.616/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
03/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), para complementação do parecer.
23/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, e do PL 2527/2015, apensados.
05/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
24/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, e do PL 4401/2016, apensados.
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
18/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.616/2011: Às CIDOSO, CE, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
20/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memorando nº 43/17 - COPER solicitando ação com relação ao REQ 6220/17
25/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP, em atenção ao memorando nº 43/2017- COPER.
26/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5780/2013, PL-7077/2014, PL-7315/2014, PL-7434/2014, PL-7986/2014, PL-8013/2014, PL-152/2015, PL-1543/2015, PL-1643/2015, PL-2527/2015, PL-2709/2015, PL-4401/2016, PL-6698/2016 apensadas.
27/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
28/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
10/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7834/2017.
11/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7433/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a desapensação do PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011".
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.433/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.433/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.616/2011 e 7.077/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
25/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2019.
05/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2346/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2354/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1616/2011, principal por precedência, e outros, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.

".
14/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.346/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.346/2019 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.616/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
13/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 738/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a desapensação do  PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011.

".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 738/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 738/2021, tendo em vista que a apensação, levada a cabo no despacho inicial, deu-se na forma regimental. Oficie-se. Publique-se."
05/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
06/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, e do PL 858/2021, apensados, com substitutivo.
13/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2021)
04/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
11/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Denis Bezerra, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
30/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
19/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
03/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
04/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2023)
02/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
10/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
23/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do PRL n. 5 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
30/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator, Deputado Márcio Marinho (Rebublicanos-BA)
13/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Márcio Marinho (Republicanos-BA).
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com as proposições PL-5780/2013, PL-7077/2014, PL-7315/2014, PL-7986/2014, PL-7834/2017, PL-3089/2019, PL-7434/2014, PL-8641/2017, PL-10233/2018, PL-2215/2019, PL-152/2015, PL-1643/2015, PL-2709/2015, PL-277/2019, PL-8013/2014, PL-6698/2016, PL-252/2023, PL-1543/2015, PL-2527/2015, PL-3538/2019, PL-374/2020, PL-271/2021, PL-2729/2019, PL-4401/2016, PL-1571/2019, PL-1878/2019, PL-10003/2018, PL-2865/2022, PL-10802/2018, PL-3626/2019, PL-3304/2021, PL-374/2022, PL-2604/2022, PL-2940/2022, PL-2054/2019, PL-2806/2019, PL-1563/2021, PL-1974/2023, PL-2354/2019, PL-3195/2019, PL-1850/2023, PL-2478/2019, PL-4954/2019, PL-3426/2019, PL-4535/2019, PL-4537/2019, PL-3408/2021, PL-140/2023, PL-3548/2023, PL-858/2021, PL-888/2023, PL-1839/2023, PL-509/2023, PL-1246/2023, PL-2465/2023 apensadas.
15/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2023, Letra A.
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
24/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
12/11/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
22/10/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
• Iniciada a Discussão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
27/10/2025 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1616/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2017 Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.616/2011: Às CIDOSO, CE, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL 1616/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1616/2011 Parecer do Relator 12/11/2024 Professor Alcides Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CIDOSO => PL 1616/2011 Parecer do Relator 09/12/2021 Ricardo Silva Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, e do PL 858/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CIDOSO => PL 1616/2011 Substitutivo 10/12/2021 Ricardo Silva
PRL 3 CIDOSO => PL 1616/2011 Parecer do Relator 03/07/2023 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CIDOSO => PL 1616/2011 Substitutivo 03/07/2023 Márcio Marinho
PRL 4 CIDOSO => PL 1616/2011 Parecer do Relator 10/08/2023 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CIDOSO => PL 1616/2011 Substitutivo 10/08/2023 Márcio Marinho
PRL 5 CIDOSO => PL 1616/2011 Parecer do Relator 23/08/2023 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CIDOSO => PL 1616/2011 Substitutivo 24/08/2023 Márcio Marinho
PAR 1 CIDOSO => PL 1616/2011 Parecer de Comissão 14/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
SBT-A 1 CIDOSO => PL 1616/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 14/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 14/06/2012 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 30/10/2013 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 5780/2013, apensado.
PRL 3 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 01/04/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, e do PL 8013/2014, apensados.
PRL 4 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 01/09/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (pendente de análise)
PRL 5 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 23/09/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, e do PL 2527/2015, apensados.
PRL 6 CSSF => PL 1616/2011 Parecer do Relator 24/05/2016 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, e do PL 4401/2016, apensados.
PL 1616/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1616/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Marreca Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1616/2011
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10607/2014 => PL 1616/2011 Requerimento de Desapensação 05/08/2014 Geraldo Resende Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 7.077, de 2014, e nº 7.434, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.616, de 2011.
REQ 2142/2015 => PL 1616/2011 Requerimento de Desapensação 15/06/2015 Félix Mendonça Júnior Requer a desapensação do PL nº 152, de 2015, na forma do Regimento Interno.
REQ 7433/2017 => PL 1616/2011 Requerimento de Desapensação 11/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a desapensação do PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011.
REQ 2346/2019 Requerimento de Desapensação 05/09/2019 Enéias Reis Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2354/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1616/2011, principal por precedência, e outros, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.
REQ 738/2021 Requerimento de Desapensação 13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a desapensação do  PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011.