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PDC 304/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 547/2012
Origem: TVR 1074/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 15/06/2011
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 547/2012. DOU 13/11/12 PÁG 02 COL 02.
DCD 13/11/12 PÁG 36537 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 304/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo".
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-1074/2006
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30630 COL 01.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
20/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
28/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
30/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00805 COL 01, Letra A.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).
15/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 104/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
22/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
03/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
17/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 298/2012/PS-GSE.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 547/2012. DOU 13/11/12 PÁG 02 COL 02.
DCD 13/11/12 PÁG 36537 COL 01.
13/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.136/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.